Sociedade
Alphaville Tamboré
Alphaville Tamboré
A Prefeitura de Santana de Parnaíba irá conceder novamente, em 2012, o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem possui veículos automotores emplacados no município. As pessoas, com carros licenciados no município ou que transferirem seu automóvel para a cidade, poderão abater até 10% do valor pago do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no IPTU, com limite de 50% do valor total pago no IPTU.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve ficar atento às datas limites para requerer o desconto. Em caso de pagamento de cota única do IPTU ou IPVA, o desconto deverá ser solicitado até o dia 27 de janeiro de 2012. Já aqueles que preferirem o pagamento parcelado do IPTU ou IPVA, o desconto pode ser requerido até o dia 30 de setembro de 2012. Nos dois casos, um novo carnê será gerado, já com os valores atualizados (veja tabela abaixo).
O benefício também é válido para quem comprar um veículo 0 km no decorrer do ano. Se o contribuinte adquiri-lo após 30 de setembro, o desconto será feito após o pagamento do IPVA proporcional e o benefício poderá ser solicitado até o dia 30 de dezembro do exercício.
A solicitação do desconto pode ser feita por qualquer pessoa, desde que apresente os seguintes documentos originais: Carnê do IPTU; comprovantes de pagamento do IPVA; RG ou equivalente e CPF, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e aviso de vencimento do IPVA, emitido pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Secretaria da Fazenda, estes dois últimos são solicitados para que seja comprovado que o veículo ou os veículos estejam registrados no endereço do imóvel em nome dos próprios contribuintes ou seus dependentes. E, ainda, se o imóvel for alugado, apresentar o contrato de locação.
Nos casos em que o contribuinte pague o IPTU sem a solicitação do desconto do IPVA, ele, ainda, pode requerer a restituição, mediante requerimento via protocolo, anexando cópias dos documentos elencados acima. Neste caso, será feita a restituição do valor pertinente.
Para requerer o benefício, o contribuinte deve comparecer em um dos seguintes postos de atendimentos: Protocolo Geral - Praça Monte Castelo, 04, Centro; Administração Regional Aldeia da Serra - Av. dos Pinheiros, 80 – Aldeia da Serra; Administração Regional Alphaville / Tamboré - Av. Dr. Yojiro Takaoka, 2.711 – Alphaville; Administração Regional Fazendinha - Rua Guanabara, 272 – Fazendinha; Posto de Atendimento Colinas da Anhanguera - Av. Di Cavalcanti, 605 - ao lado dos Correios - Colinas da Anhanguera, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h; e das 13h às 17h; Posto de Atendimento Cidade São Pedro - Rua do Gavião, 289 - prédio da USA - Cidade São Pedro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Meio Ambiente, localizada à Rua São Miguel Arcanjo, 100, Centro, ou pelos telefones 4622-7500 (ramais 7584 ou 7531).
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